TERMOS E CONDIÇÕES PARA O USO DE BolsaCalc
1 - Para utilizar o programa BolsaCalc é necessário que o usuário leia e aceite os Termos e Condições aqui
apresentados. A utilização do aplicativo BolsaCalc pelo usuário implica no seu entendimento e na aceitação
total deste regulamento.
2 – O propósito do aplicativo BolsaCalc é fazer a apuração de resultados e o cálculo do imposto de renda para
investidores que fazem operações simples na bolsa (Comum e Day-Trade) com itens/ativos, nos mercados de à
vista, de opção, de termo e de futuro, bem como operações com FII - Fundos de Investimento Imobiliário. Para
operações mais complexas, e em caso de dúvida, o usuário deverá consultar um contabilista da sua confiança,
para certificar-se de que o programa BolsaCalc poderá, ou não, atender a sua necessidade.
3 - Usuário é a pessoa que adquire os créditos de BolsaCalc, e quem providencia a inserção dos dados. O
usuário poderá: 1) fazer a apuração de seus próprios resultados; ou 2) prestar serviços, fazendo a apuração
para outros investidores que operam na bolsa.
4 – O usuário está ciente que o programa BolsaCalc ficará com suas funcionalidades habilitadas durante o
tempo em que a escolha da opção “Eu li e aceito os termos” estiver mantida; entretanto se o usuário mudar
sua escolha para “Não aceito os termos”, o menu da barra de ferramentas ficará desabilitado e o programa
deixará de funcionar.
5 - Fica convencionado que, no caso de o usuário criar sua conta para guardar os créditos adquiridos, esta
conta manterá o status "ativo" durante o período de um ano, contado a partir da última compra de créditos
feita pelo titular da conta; porém após completar aquele período (um ano), o status da conta do usuário passa
a ser "inativo", até que houver uma nova compra de créditos.
6 - Também fica estabelecido que depois de terminado o período de um ano, mencionado acima, todos os
créditos que restarem na conta do usuário ficarão sem validade, não podendo mais ser aproveitados nem
resgatados, e consequentemente a conta do usuário ficará com o saldo de créditos válidos igual a zero.
7 - DOS CRÉDITOS UTILIZADOS PELO PROGRAMA
7.1 - Os créditos serão utilizados pelo programa para convalidar os registros das operações inseridos pelo
usuário. Para convalidar o registro de 1 (uma) operação será necessário 1 (um) crédito, seja esta operação de
compra ou de venda. A inserção dos outros tipos de dados não consome créditos, tais como os dados da
Posição Inicial da carteira, dos Custos/Despesas, etc.
7.2 - Recomenda-se ao usuário comprar uma quantidade de créditos não maior do que a previsão do seu
consumo anual, a fim de evitar sobras significativas de créditos na conta, e sua conseqüente perda.
7.3 – O valor pago pelo usuário para comprar seus créditos não será devolvido ao usuário; mas,
excepcionalmente, o fornecedor de BolsaCalc poderá fazer promoções, quando então poderão ser criados
regulamentos específicos para estes eventos.
7.4 – Os créditos existentes em uma conta não poderão ser transferidos para outra conta. Somente o
distribuidor de créditos, aquela pessoa que compra créditos de BolsaCalc com a finalidade exclusiva de fazer a
distribuição, poderá transferir créditos para contas de outros usuários.
7.5 - O usuário deve ter o cuidado para não alterar, ou danificar a estrutura dos dados utilizados pelo
programa no seu computador. Se houver dano nestes arquivos, ou se o computador do usuário deixar de
funcionar, e a pasta de BolsaCalc não puder ser resgatada sem danos, os dados inseridos e os créditos já
utilizados poderão ficar perdidos, e neste caso o usuário terá que assumir tais perdas, fazer novamente a
inserção dos dados e adquirir outros créditos. Por esta razão é recomendável que o usuário mantenha uma
cópia de segurança de sua pasta BolsaCalc fora do seu computador, num pen-drive, por exemplo.
7.6 - O fornecedor de BolsaCalc poderá majorar ou reduzir o preço dos créditos a qualquer tempos, e sem
aviso prévio.
8 - DO TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 - Embora o programa BolsaCalc venha sendo aprimorado continuamente, é importante alertar o usuário
sobre a possibilidade de haver falhas ou erros no programa, que ainda não foram detectados, pois esta
possibilidade poderá existir. Assim sendo, quando o usuário decide usar BolsaCalc também está aceitando,
tacitamente, que o fornecedor de BolsaCalc não é responsável por quaisquer danos, prejuízos ou outras
consequências decorrentes da utilização do programa, mesmo aquelas consequências relacionadas com o
imposto de renda do investidor; e ainda, quando o usuário decide usar BolsaCalc, está aceitando que o usuário
é quem deve conferir a exatidão dos dados inseridos, e a exatidão dos dados apurados pelo programa, pelas
seguintes razões: 1º) Os dados das operações na bolsa são inseridos pelo próprio usuário, ou por outra pessoa
escolhida pelo usuário para fazer esta tarefa; e 2º) Embora o programa esteja sendo aprimorado, não se pode
garantir que o mesmo esteja completamente sem falhas ou erros.
8.2 - Pelos mesmos motivos do item anterior, quando o usuário optar por usar BolsaCalc, também está
aceitando que estão isentos de qualquer responsabilidade os distribuidores dos créditos de BolsaCalc, tais
como: as corretoras, os bancos, os agentes autônomos e as pessoas, físicas ou jurídicas, que fazem unicamente
a distribuição ou a transferências de créditos para as contas dos usuários.
9 - DA CONTRIBUIÇÃO DO USUÁRIO - Será aceito e considerado como contribuição espontânea e gratuita do
usuário para a melhoria do programa BolsaCalc, quando, ao detectar alguma falha ou erro, o usuário fizer a
gentileza de informar este fato ao fornecedor de BolsaCalc a fim de que o programa possa ser aprimorado.
Estas contribuições serão imensamente bem-vindas, e reconhecidas como sendo de grande ajuda.
10 - DA ELEIÇÃO DO FORO - Quando o usuário decide usar BolsaCalc também está, nesta decisão, aceitando e
elegendo antecipadamente o foro da Comarca de Goiânia, no Estado de Goiás, para apreciar e dirimir
quaisquer eventuais conflitos decorrentes da utilização de BolsaCalc, ainda que, a qualquer tempo, surjam
alternativas de locais mais privilegiados.
11 – Este Termo poderá ser alterado sempre que houver necessidade, ocasião em que o usuário terá que
atualizar a sua versão do programa, e novamente informar sua opção, que poderá ser: “aceitar” ou “não
aceitar” os termos e condições de uso. As atualizações serão exigidas para fazer as convalidações dos registros
das operações.
12 – O presente texto está disponível para impressão em arquivo tipo PDF, na pasta de BolsaCalc, sendo que o
mesmo foi decodificado, usando-se o programa de domínio público denominado MD5Summer, com o
objetivo gerar uma chave para este texto, de maneira que uma eventual alteração do mesmo seria detectada
pela alteração da chave, a qual é mostrada ao usuário na mesma tela do programa em que aparece este
Termo.
13 - Perguntas, dúvidas, críticas e/ou sugestões podem ser enviadas através de “Contato”, no site de BolsaCalc.
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